O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Ceará, na Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Landim, deve apresentar o seu parecer nesta terça-feira (7). Em entrevista à rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7, o deputado adiantou que irá pedir a suspensão da concessão baseada em descumprimentos de cláusulas do contrato.

“Estamos cobrando diversas medidas dentro desse relatório. O principal deles é demonstrar descumprimentos (da Enel) e que a Aneel pode, sim, fazer o processo de caducidade do contrato de concessão”, disse Guilherme.

O documento deve trazer todas as irregularidades cometidas pela concessionária de energia no Ceará. A entrega do relatório também marca o encerramento dos trabalhos da CPI, que completa nove meses.

Segundo o deputado, existe uma cláusula de investimento que é descumprida e que já acarretaria o cancelamento do contrato de concessão da Enel. “Tem que ter 1% do seu investimento revertido para obras do Governo do Estado do Ceará para atender obras estaduais. Esse plano de investimento está atrasado. Tem 81 obras atrasadas. Tem obra atrasada há mais de 10 anos. Então, só isso já seria uma cláusula descumprida e você podia cancelar o contrato”, pontua.

Guilherme explica que muitos problemas causados pela Enel poderiam ter sido evitados se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tivesse feita a devida fiscalização. “Quem pode fiscalizar e punir é a Aneel, mas ela não faz isso, e dentro desse relatório a gente demonstra isso. São descumpridas resoluções por parte dela. Aumentam o prazo para Enel cumprir as suas metas e, mesmo não cumprindo, não tem uma punição dura”, destaca.

No relatório, a comissão também pede a abertura de uma CPI contra a Aneel. “Estamos solicitando ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados que abram a CPI da Aneel. Se essas empresas estão prestando um péssimo serviço, como a Enel está prestando no Ceará, e muitas outras estão prestando em outros estados do Brasil, é por culpa da Aneel. Porque ela é omissa e parece muito mais um órgão que, ao invés de fazer o seu papel de proteger o consumidor ,está protegendo as empresas concessionárias”, denunciou o deputado.