Brasileios que recebem até R$ 5 mil por mês poderão ser isentos do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026, prevê projeto de lei do governo aprovado pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

O relatório do deputado Arthur Lila (PP-AL), eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que pode ter redução parcial da taxa e estabeleceu o prazo até o fim do ano para preservar a atual isenção do imposto para lucros e dividendos.

“Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o parlamentar.

A taxação das pessoas de alta renda com um mínimo de 10% da alíquota – percentual para calcular o valor final do imposto – é a principal fonte de compensação das despesas da isenção, de quase R$ 26 bilhões. A medida inclui o que os beneficiários de alta renda ganham com lucros e dividendos de empresas.

O excesso do arrecadação será usado para compensar perdas de estados e municípios com renúncia fiscal e para diminuir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços.

Arthur Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar além da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na junção dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.

Segundo o deputado, não havia estimativa confiável para o efeito da medida, pois as empresas nacionais pagam em média 21,5% de imposto, e não o teto de 34%. A Receita Federal ofertou novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para a ferramenta de compensação. Com isso, Lira reintroduziu a compensação na proposta.

Os estrangeiros poderão abrir mão do crédito caso facilite o pagamento complementar de imposto em seus países.

Agora, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado