O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou a desfiliação partidária de 14 deputados estaduais e suplentes do Partido Democrático Trabalhista na Assembleia Legislativa (Alece) sem que os políticos percam os mandatos.

A decisão contraria a determinação do Ministério Público Eleitoral, que era contra a desfiliação dos parlamentares.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (3), a Corte entendeu que os deputados sofreram discriminação política e social desde as eleições de 2022. No entanto, o magistrado discordou sobre os demais argumentos.

A executiva nacional do PDT vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão beneficia os deputados Tin Gomes (suplente), Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Salmito Filho (licenciado), Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes (licenciado), Osmar Baquit (licenciado), Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.

Ou seja: esses parlamentares podem trocar de sigla e manter os respectivos mandatos.

Mesmo com o parecer favorável, a maioria dos magistrados não julgou válidas as cartas de anuência concedidas pelo senador Cid Gomes enquanto o mesmo estava na presidência da legenda.