O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de ensinos infantil, fundamental e médio durante as aulas, o recreio e os intervalos. A medida, porém, prevê exceções para fins pedagógicos e casos de emergência.

A proposta, originada na Câmara dos Deputados, teve o senador Alessandro Vieira (MDB) como relator e segue para sanção presidencial. O objetivo da proibição seria para proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Segundo ele, “a competição de atenção hoje é desumana. Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução o bullying”.

O texto também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios. Além disso, permite o uso dos equipamentos para acessibilidade, inclusão e atendimento a condições de saúde dos estudantes. Mas não define como os dispositivos deverão ser armazenados, deixando a regulamentação para uma norma nacional futura ou legislações locais.

A restrição ao uso nas escolas ganhou força no Congresso após o apoio do Ministério da Educação. A expectativa é que o projeto comece a valer no início do próximo ano letivo. Em novembro, Sobral, aprovou uma lei semelhante, proibindo o uso de celulares e outros dispositivos com telas em escolas públicas e privadas.

Durante a votação nesta quarta-feira (18), senadores do PL tentaram incluir uma permissão no texto para que estudantes do ensino médio usassem celulares para registrar casos de “doutrinação” por parte de professores. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário.

O senador Eduardo Girão (Novo) sugeriu a instalação de câmeras em salas de aula com essa mesma finalidade. Ele, porém, retirou a emenda após obter o compromisso de que um projeto de lei específico sobre o tema será pautado futuramente.