O projeto de lei que mantém a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos por mês — atualmente R$ 3.036 — foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (12).

A proposta tem o mesmo teor de uma Medida Provisória enviada pelo Governo Federal em abril deste ano, que perdeu a validade na última segunda-feira (11).

O texto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda a partir de maio deste ano e eleva a faixa de isenção para R$ 3.306 mensais. A medida ajusta a primeira faixa de isenção, beneficiando trabalhadores de menor renda.

O decreto teve origem em um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (7).