A Universidade Estadual do Ceará (Uece) deve suspender a seleção de professores temporários e convocar os professores aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022 após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Em documento enviado ao Governo do Estado e ao reitor da universidade no último dia 31, o órgão também orienta que os docentes substitutos em vigor sejam dispensados, em razão da existência do cadastro reserva.

A 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ainda recomenda que o governo estadual desarquive o processo que prevê a criação dos cargos necessários para suprir o déficit de professores efetivos da universidade, devendo a proposta ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)

O Estado também deve apresentar ao MP estudos orçamentários e cronograma de novas convocações dos aprovados em cadastro de reserva do concurso de 2022.

A situação é acompanhada desde 2024, quando foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a carência de docentes na Uece e a possível preferência dada pelo Governo do Estado à contratação de professores substitutos e temporários em detrimento da convocação de candidatos habilitados em cadastro de reserva para o cargo de professor efetivo.

A Promotoria reforça que a Constituição Federal prevê a contratação de pessoal por tempo determinado pela administração pública apenas nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público.