Um projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos deputados. A medida é de ampliação do benefício, visto que ele já é ofertado para pessoas com deficiências moderadas ou graves.

As deficiências leves são aquelas que geram limitações em atividades da vida diária, mas quem as possui não precisa, necessariamente, de ajuda para realizar essas ações.

O grau da deficiência será definido por avaliação biopsicossocial enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial, pelo INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim. Será analisado o “grau da deficiência e do impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A proposta ainda será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além de ser aprovada na Câmara, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado para virar lei.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022, o nível de ocupação das pessoas com deficiência chega a apenas 26,6% – menos da metade da observada entre as pessoas sem deficiência (60,7%).

Pessoas com deficiência têm direito a benefícios como aposentadoria especial, menor tempo de contribuição em relação à aposentadoria comum, Benefício de Prestação Continuada, prioridade em programas habitacionais, vagas reservadas em concursos públicos, acesso à educação inclusiva, isenção de impostos na compra de veículos, atendimento prioritário, reabilitação profissional e gratuidade no transporte público de muitos estados brasileiros.