O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (27), a lei que direciona parte do dinheiro obtido com multas para custear a formação de motoristas de baixa renda. Um dos trechos vetados previa que candidatos deveriam passar pelo exame toxicológico para tirar a primeira habilitação.

A Lei aprovada pelo Congresso previa que quem estivesse tentando a primeira habilitação para as categorias A e B (carro e moto, respectivamente) deveria apresentar resultado negativo no exame toxicológico. Com o veto, a regra em relação ao exame não muda. Atualmente, só quem vai tirar carteira das categorias C, D e E (ônibus e caminhões) precisa passar pelo teste.

Atualmente, quem está tentando a CNH para as categorias C, D e E não pode ter usado “substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”, como anfetaminas, cocaína e opiáceos, por ao menos 90 dias antes de passar pelo teste. Para o exame são colhidos cabelos, pelos ou unhas para detectar presença de drogas.

Lula justificou que exigência do exame traria mais despesa para a população. Aconselhado pelo ministério dos Transportes e o da Justiça e Segurança Pública, o presidente argumentou que o aumento no custo para tirar a carteira poderia influenciar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, comprometendo a segurança de todos. As informações são do portal UOL.

A nova lei vai financiar os programas que bancam a CNH para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) terão direito ao benefício.