Deputada deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal nessa quarta-feira (11). O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que saiu do país no último dia 3 após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

⚖️ No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação. Para a extradição, Moraes indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália, para onde ela fugiu, autorizar o pedido.

O ministro se comprometeu a:
▪️ Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
▪️ Não impor pena perpétua;
▪️ Não agravar a pena por motivos políticos e
▪️ Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

📄 “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.