Um projeto de lei que propõe atualizar as linhas divisórias de cinco municípios cearenses foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As modificações já verificadas pelo Plenário abrangem Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril.

A aprovação é resultado de um trabalho conjunto entre o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Alece (Celditec), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as prefeituras dos municípios impactados. O primeiro passo foi identificar as comunidades e equipamentos públicos que existem nos locais e qual o sentimento de pertencimento das pessoas, com uma pesquisa socioeconômica de campo.

A nova linha divisória foi traçada após a escuta da comunidade e com concordância dos gestores municipais, levando em consideração os equipamentos instalados e mantidos por cada município e o sentimento dos moradores.

“Essa iniciativa busca refletir, de forma precisa e atualizada, a realidade política, administrativa e geográfica desses territórios, alinhando os limites intermunicipais ao sentimento de pertencimento das comunidades e a cidadania da população local”, justifica o texto.

Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec, ressalta que nenhum município perde recursos financeiros com os ajustes realizados. “As pessoas que moravam ao lado da linha limite, que muitas vezes não tinham acesso a políticas, ganharam esse acesso e agora sabem a qual município devem recorrer quando necessitar. Devolvemos a cidadania a essas populações”, declara.

Após a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para avaliação do governador Elmano de Freitas (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposição. Se for sancionado, o projeto torna-se lei e é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).