O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto parcial, o projeto que proíbe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Atualmente, o benefício conhecido como “saidinha” permite que detentos saiam durante feriados, datas comemorativas e para atividades educativas.

No projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais; no entanto, Lula não aprovou o trecho do projeto que impedia os presos de visitar familiares.

A decisão de Lula manteve a proibição da saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, além de exigir o uso de tornozeleira eletrônica para os detentos que saírem temporariamente. Também foi acatada a exigência de exame criminológico para a progressão de regime.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

A decisão de Lula vai contra as expectativas do Congresso, que aprovou o projeto no Senado com 62 votos favoráveis e na Câmara com 311 votos favoráveis. Agora, a parte da lei vetada será reavaliada pelo Congresso, que tem a possibilidade de derrubar o veto do presidente.

A concessão da saída temporária continua dependendo de uma decisão do juiz, sendo os diretores dos presídios responsáveis por indicar à Justiça quem está apto a receber o benefício.