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Voto impresso no novo Código Eleitoral é aprovado por Comissão do Senado

por Gabriele Reinaldo - 20/08/2025 às 19:02

Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O voto impresso nas eleições brasileiras foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, como parte da reforma do Código Eleitoral. A medida ainda passará por votação no Plenário.

Embora o voto impresso seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar que cria o novo Código Eleitoral, com cerca de 900 artigos.

Segundo a emenda, a urna faria uma impressão do registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em um local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso exibido pela urna.

O texto ainda determina que o novo modelo seja implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. A matéria deve voltar para nova análise dos deputados, já que houve alterações no texto que veio da Câmara. Porém, para valer para a próxima eleição, o projeto precisa ser sancionado até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justifica o voto impresso nas urnas com a alegação de que as pessoas consideradas mais “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e a medida busca “pacificar o Brasil”.

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