Você sabia que um herdeiro pode se tornar o único dono de um imóvel, mesmo quando há outros herdeiros? Isso é possível por meio da usucapião, um instrumento legal garantido pela lei que permite adquirir a propriedade definitiva de um bem após certo tempo de posse.

O número de ações desse tipo está em alta no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram mais de 60 mil processos de usucapião em 2024. E só nos dois primeiros meses de 2025, já são mais de 8 mil novas solicitações. No Ceará, o ritmo também é de crescimento: 2.641 processos em 2023 e 2.867 em 2024.

Segundo a advogada Rita Linhares, especialista em inventários e regularização de imóveis, muitos desses casos envolvem imóveis deixados por herança e disputas entre familiares. “É comum que um dos herdeiros continue morando no imóvel e, com o tempo, assuma de fato a posse exclusiva. Nesses casos, é possível buscar a usucapião, desde que os critérios legais sejam cumpridos”, explica.

TIPOS DE USUCAPIÃO:

– Usucapião extraordinária: 15 anos de posse, reduzido para 10 se o imóvel for residência habitual ou tiver recebido melhorias.

– Usucapião especial urbana: 5 anos de posse em imóvel urbano de até 250 m², usado para moradia e sem possuir outro imóvel.

– Usucapião especial rural: 5 anos de posse em área rural de até 50 hectares, usada para moradia e produção, também sem ter outro imóvel.

Vale lembrar que o prazo só começa a contar quando o herdeiro passa a exercer posse exclusiva, o que nem sempre coincide com a data de falecimento do proprietário original.

COMO COMPROVAR?

A usucapião pode ser reconhecida judicialmente ou em cartório, desde que todos os requisitos sejam atendidos. Na via extrajudicial, é exigida a concordância dos vizinhos e demais herdeiros.