A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que as redes sociais Facebook e Instagram não tolerem nem permitam a exploração de trabalho artístico infantil em suas plataformas sem autorização judicial prévia.

Caso a decisão seja descumprida, as plataformas digitais estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação irregular. O Facebook e o Instagram ainda podem recorrer da decisão.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na sentença, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirma que manter menores de idade expostos na internet com fins lucrativos, “sem a devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.

O documento também destaca os riscos à saúde mental e física decorrentes da pressão por produção de conteúdo, além da exposição a ataques de haters e prejuízos à autoestima.

A juíza ressaltou que o MPT apresentou um inquérito civil com perfis de menores atuando nas redes sociais, caracterizando o trabalho infantil artístico. A prática fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de violar a Constituição Federal e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).