O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio imediato da remuneração de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

O pedido argumenta que Eduardo se engajou em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos, enquanto esteve nos Estados Unidos após pedir uma licença de afastamento das funções por 120 dias, período que encerrou neste domingo (20).

“Sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

O regimento da Câmara determina que o salário de deputado seja suspenso caso encerre o prazo da licença e o parlamentar não retorne ao exercício do mandato ou não comunique à presidência a permanência no exterior.

“É imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, diz outro trecho.

No documento são apontadas duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Eduardo que pedem a cassação do mandato por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.

NÃO RENUNCIARÁ
Eduardo Bolsonaro afirmou, neste domingo (20), que não renunciará ao cargo. O parlamentar pediu licença do mandato e foi morar nos EUA alegando sofrer perseguição política. Durante live nas redes sociais, ele disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.

“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”.