O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) deve adotar medidas para prevenir possíveis corrupções ou outros atos ilegais de seus servidores na aplicação de provas para a emissão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). O Ministério Público do Ceará recomenda que seja instalado um sistema de videomonitoramento das provas em todo o estado, com câmeras corporais nos examinadores.

A recomendação foi feita nesta terça-feira (29). Segundo o MPCE, o objteivo é prevenir e coibir irregularidades no exame após um procedimento administrativo ter sido instaurado, pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, a partir da denúncia de uma candidata que disse estar sendo coagida a pagar R$ 200 para passar na prova.

A partir da divulgação de um áudio da denunciante nas redes sociais, diversos comentários relataram que a situação seria recorrente. Uma audiência foi promovida para discutir o tema e um representante do Detran de Sobral informou que nunca recebeu denúncias de cobrança indevida por parte dos seus servidores.

CANDIDATOS PODERÃO DENUNCIAR IRREGULARIDADES LOGO APÓS A PROVA
Com a apuração dos fatos, o MP também recomendou que o Detran garanta a participação obrigatória de examinadores em cursos sobre moralidade administrativa e sobre sanções criminais em caso de descumprimento da legislação.

Além disso, também foi recomendada uma norma interna para melhor reconhecimento dos fiscais durante os exames e a criação de um formulário para os candidatos preencherem no fim das provas, a fim de coletar informações sobre eventuais irregularidades durante a avaliação.