O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse ato simboliza a autorização para a criação da CPMI do INSS. Com isso, deputados federais e senadores vão investigar os descontos irregulares de “mensalidades associativas” em aposentadorias e pensões do INSS.

A Polícia Federal identificou que cerca de R$ 6 bilhões foram descontados ilegalmente dos benefícios para favorecer entidades ligadas a políticos.

A CPMI do INSS ainda não tem data para instalação, mas será composta por 15 deputados federais e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes.

Os integrantes do colegiado deverão ser indicados pelos líderes partidários, e o prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), contando com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. O mínimo exigido para a criação desse tipo de comissão é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.

RELEMBRE:

Mensalidades associativas são pagamentos periódicos feitos por integrantes de associações, sindicatos ou outras organizações sem fins lucrativos, que recebem em troca benefícios e representação institucional.