A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional e terá prazo inicial de funcionamento até 28 de março de 2026, considerando o recesso parlamentar. O período poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso os integrantes do colegiado julguem necessário.

O grupo investiga um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários, que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A prática envolvia descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, além de falsificação de cadastros e uso indevido de dados do Instituto Nacional do Seguro Social.

O presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto a relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Em seu plano de trabalho, Gaspar propôs que as investigações se concentrem em fatos ocorridos a partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), abrangendo ainda as gestões de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o relator, a delimitação temporal busca afastar questionamentos jurídicos sobre eventual prescrição de crimes. O plano também prevê a convocação de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS.

A comissão vai atuar em seis eixos principais: mapeamento do esquema fraudulento, responsabilização dos envolvidos, cálculo dos prejuízos, rastreamento do dinheiro desviado, identificação de falhas institucionais e propostas de mudanças legislativas para reforçar os mecanismos de controle.

A CPI também deve abrir um canal de denúncias para que aposentados e pensionistas possam relatar descontos indevidos em seus benefícios.