O Ministério dos Transportes divulgou como funcionaria o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida, que está em consulta pública, tem como objetivo flexibilizar o acesso ao documento e reduzir os custos em até 80%.

Se aprovada, a inscrição poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente nas unidades do órgão. Todo o acompanhamento do processo será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

O curso teórico deixará de ter a carga mínima de 45 horas e poderá ser feito de várias formas: pela plataforma online do Ministério dos Transportes, em autoescolas, instituições públicas ou entidades credenciadas, presencialmente ou à distância.

Depois de concluir o curso, o candidato deverá ir ao Detran para a coleta biométrica, que inclui registro de foto, digitais e assinatura — uma etapa obrigatória para realizar os exames.

Os exames psicológico e de aptidão física continuam obrigatórios e deverão ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.

A prova teórica seguirá obrigatória e poderá ser aplicada presencialmente ou online, dependendo da estrutura de cada Detran. Para passar, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões, podendo refazer o exame em caso de reprovação.

A proposta também elimina a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha entre contratar um instrutor credenciado ou frequentar uma autoescola, usando veículo próprio ou do instrutor.

Por fim, o exame prático de direção permanece como etapa final, com pontuação inicial de 100 pontos. É preciso alcançar ao menos 90 pontos para ser aprovado. Quem passar recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Lembrando que, para começar o processo, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, além de apresentar documento de identidade e CPF. Apesar das mudanças, as taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais.