No Ceará, o laudo médico que ateste a fibromialgia poderá ter validade por tempo indeterminado, propõe um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Ou seja, caso a medida seja aprovada, pessoas diagnosticadas com a síndrome não precisarão retornar periodicamente para a emissão de um novo laudo pericial.

No entanto, o texto não especifica se o laudo terá validade permanente ou se precisará ser renovado regularmente conforme a condição de cada paciente.

Esta proposta seria adicionada a lei já existente que institui diretrizes de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia. De acordo com o autor do texto, o deputado estadual Renato Roseno (Psol), a discussão sobre fibromialgia vem crescendo na sociedade.

“É sabido que a fibromialgia não tem cura, razão pela qual a previsão de validade indeterminada para o laudo médico que a ateste é medida meritória”, justifica o parlamentar.

ENTENDA:

O que é o laudo de fibromialgia? É um documento emitido por um profissional de saúde, geralmente um reumatologista, que confirma o diagnóstico da fibromialgia. Ele é elaborado a partir de uma avaliação clínica detalhada do paciente e serve como comprovação formal da condição.

RELEMBRE :

Brasileiros com fibromialgia podem passar a ser considerados pessoas com deficiência, conforme projeto de lei aprovado pelo Senado Federal no início do mês.

Para a síndrome se tornar deficiência, uma avaliação será feita por uma equipe multiprofissional para comprovar a limitação da pessoa, em atividades e na sociedade. No momento, o texto espera sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).