Em meio a um cenário de pressões por contenção de gastos públicos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (8) a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 209 votos favoráveis e 165 contrários, enquanto o Congresso discute a necessidade de cortes no Orçamento para o cumprimento da meta fiscal.

O projeto, de autoria do próprio STF, prevê a criação das funções comissionadas de nível FC-6, a partir de 2025, condicionada à disponibilidade de recursos no Orçamento-Geral da União e à autorização prévia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As despesas serão cobertas com dotações orçamentárias próprias do tribunal.

Relator da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) defendeu a iniciativa como uma forma de modernizar e fortalecer a atuação da Corte. Segundo ele, o aumento da complexidade dos processos em análise e a sobrecarga funcional nos gabinetes justificam a valorização e a retenção de servidores experientes.

Em 25 anos, houve apenas outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013), segundo Dener. “Há 12 anos, não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, afirmou.

Em contrapartida, parlamentares da oposição acusam o projeto de ampliar despesas em um momento delicado para as contas públicas. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função.

“Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende nenhum dos dois requisitos”, declarou.