O caso de câmeras escondidas em um apartamento onde estava hospedada a deputada cearense Dayany Bittencourt (União Brasil), em Brasília, abriu debate mais uma vez sobre privacidade em hospedagenss. Para o advogado criminalista Igor Rodrigues, a autoridade policial deve ser a primeira a ser comunicada, pois todos são suspeitos.

“O ideal é que se comunique imediatamente à autoridade policial para que possa conduzir as investigações. Ao alertar o proprietário ao mesmo tempo, ou antes da polícia, ele pode se preparar contra a própria investigação. Neste momento, todos são suspeitos. Pode ser um funcionário que acesse o ambiente, o proprietário do imóvel, ou um terceirizado”, explica.

No caso da deputada, casada com o político Capitão Wagner (União Brasil), a polícia foi acionada em agosto do ano passado e abriu um inquérito para apurar o crime. Os suspeitos de instalar as câmeras – inclusive no banheiro do apartamento – e os mandantes já fora identificados.

De acordo com o advogado, os suspeitos podem responder por crime de assédio sexual, conforme o artigo 216 do Código Penal, assim como o crime previsto no artigo no 218, caso as imagens tenham sido forem divulgadas, vendidas, expostas.

“Em casos como esse, o que se verifica claramente é o interesse de flagrar imagens íntimas, até porque existia câmera até mesmo no banheiro. Não é crível a justificativa de que essas câmeras seriam para flagrar um eventual furto de uma pessoa há tantos anos”, defende Igor.

Em nota oficial, Dayany informou que está tomando todas as medidas legais cabíveis para investigar e processar os responsáveis.

“O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos”, diz a parlamentar.