Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime no Brasil. Agora, a pena pode chegar a até 6 anos de prisão, caso a bebida seja de fato ingerida pelo menor.

O texto que amplia a punição foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

Antes, a punição variava de 2 a 4 anos de reclusão. Com a nova regra, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor de idade.

A punição também vale para outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

“Atualmente, o ECA já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado”, declarou a Presidência, em comunicado.