O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil, conhecido como “PL da devastação”.

No entanto, o presidente vetou 63 das 400 medidas previstas no projeto. Entre os dispositivos barrados por Lula, estava um que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos em suas áreas.

Segundo o Planalto, os vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica, além de terem sido definidos após ouvir a sociedade civil.

O “PL da devastação”, apoiado pelo agronegócio e por setores empresariais, vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que o classificaram como um grave retrocesso ambiental.

“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O presidente também aprovou uma medida provisória e um projeto de lei, em regime de urgência, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)