A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (6), um pacote de matérias emergenciais para proteger a economia cearense do tarifaço imposto pela presidência dos Estados Unidos.

Os deputados cearenses acataram um projeto de lei, do Poder Executivo, que estabelece medidas atenuantes para os efeitos sociais e econômicos adversos no Ceará causados pelas tarifas de 50% aplicadas aos produtos brasileiros.

Na justificativa da proposição, o Estado afirma que a matéria prevê a adoção do conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da economia do Ceará. Entre as ações previstas estão:

▫️ Concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas;
▫️ Aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados ‒ com destinação a programas institucionais e sociais;
▫️ Compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados;
▫️ Criação de incentivos específicos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).

“Essas medidas fazem parte de um instrumento de política econômica ativa e de justiça social e fiscal, ao mitigar os efeitos do aumento tarifário para os exportadores locais, sobretudo em setores sensíveis e com alto valor agregado”, propõe o texto. O projeto foi aprovado com três emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Claúdio Pinho (PDT).

A taxa de 50% aos produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta (6). Além disso, em resposta à imposição, a Alece aprovou um manifesto em favor da economia e do povo cearense na terça-feira (5).