A mãe da travesti cearense Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros em Fortaleza, vai ser indenizada em R$ 50 mil pelo Governo do Ceará. Francisca Ferreira da Vasconcelos também deve receber uma pensão mensal equivalente a uma fração do salário mínimo da data do crime até o dia em que Dandara completasse 65 anos, ou até o seu falecimento. A decisão é 7ª Vara da Fazenda Pública, proferida na segunda-feira (23).

Conforme a decisão que o jornalismo teve acesso, o caso tem resultado “direta e imediatamente de falha do Estado em relação ao dever de proteger adequadamente seus cidadãos, não por única e tão somente inexistir policiais previamente destacados para atuarem no local do crime, mas pela demora em atender a chamada, destaca-se, as diversas chamadas, que comunicavam o crime que resultou na morte da filha da autora”.

Conforme os autos do processo, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) recebeu sete chamadas telefônicas de números diferentes para atendimento da ocorrência, sendo que a primeira chamada ocorreu às 15h34, mas a viatura só chegou ao local da solicitação às 16h34. “Ou seja, a composição militar demorou exata 1 hora para chegar ao local onde Dandara dos Santos era violentamente agredida”.

“É inegável a deficiência do Poder Público, notadamente no âmbito da segurança pública, em sua tarefa de coibir a ação de delinquentes. Do mesmo modo, desborda das legítimas expectativas dos cidadãos e dos padrões ordinários de cautela exigir que o Estado mantenha policiamento ostensivo em cada esquina das avenidas e ruas das grandes metrópoles para antecipar-se eficazmente às ações de criminosos e, com isso, evitar os danos causados à sociedade”, ressalta o juiz sobre a responsabilização do Estado.

RELEMBRE
Dandara dos Santos, com então 42 anos, foi assassinada em via pública no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no dia 15 de fevereiro de 2017. Ela sofreu chutes e golpes de pau de um grupo de pessoas antes de ser alvejada por tiros. O caso teve repercussão nacional. Os acusados pelo crime foram condenados à prisão, mas um morreu antes de ser julgado.