O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta segunda-feira (29), seguir com o processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem notificação pessoal e por meio de um edital.

De acordo com Moraes, Eduardo tem criado dificuldades para receber a notificação da denúncia por coação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos Estados Unidos desde março deste ano, Eduardo é acusado de articular ações, em conjunto com o governo dos EUA, para intervir nas ações penais contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, o deputado também está sob acusação de fomentar as sanções aplicadas às exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, afirmou Moraes em sua decisão.

Além do filho do ex-presidente, o empresário e influenciador Paulo Figueiredo também é alvo da denúncia da Procuradoria-Geral da República. No caso de Figueiredo, Moraes decidiu mandar uma carta rogatória por meio de uma cooperação jurídica internacional.

Tanto Eduardo quanto Figueiredo reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.