O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25). Agora, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada em 50%.

Ou seja, se a pena aplicada fosse de 1 ano, ela passaria para 1 ano e meio, ou se fosse de 2 anos, passaria para 3 anos. O juiz calculará a pena normalmente e, ao final, aumentará esse valor em 50% se o crime envolver o uso dessas tecnologias.

MAS O QUE É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?

Conforme o Código Penal, a violência psicológica contra a mulher é causada por dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que pretenda degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.

Uma das formas mais atuais é a utilização de deepfakes: vídeos ou imagens falsificadas por IA envolvendo mulheres reais. Essas produções geralmente incluem a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez e, muitas vezes, são usadas como forma de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem.

💬 “A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto.