Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) devem aderir ao acordo de ressarcimento até esta segunda-feira (21) para receber o pagamento nesta quinta-feira (24).

A adesão gratuita está disponível desde o dia 11 de julho e dispensa o envio de documentos adicionais. É um passo essencial para garantir que os valores descontados sejam depositados diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.

O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o seguro previdenciário. Antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

Apesar de só receber antecipadamente quem fizer a adesão até esta segunda (21), o acordo de ressarcimento pode ser firmado até o dia 14 de novembro.

Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os desfalcados recebam o valor devido.

Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram o prazo para receber resposta das associações.

Para viabilizar o pagamento, uma Medida Provisória foi assinada para abrir crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.