Técnicos e auxiliares de enfermagem agora terão direito ao pagamento da diferença entre os vencimentos atuais e o piso nacional da categoria. O “Complemento do Piso Salarial” foi aprovado pela Câmara de Fortaleza, na quarta-feira (6), e também institui um abono pecuniário, contemplando servidores ativos, aposentados e pensionistas.

De acordo com o texto, o Executivo Municipal fica autorizado a pagar a diferença entre o vencimento-base, somado ao abono pecuniário, e o piso nacional. O valor complementar será repassado como verba específica, assegurando que nenhum profissional receba abaixo do piso previsto em lei.

O projeto também prevê o pagamento de abono mensal de R$ 60 para auxiliares com 180 horas e técnicos com 240 horas, e R$ 45 para técnicos com carga horária de 180 horas. O benefício inclui aposentados e pensionistas, com previsão de contribuição previdenciária e possibilidade de incorporação aos proventos após 60 meses ininterruptos ou 84 meses intercalados.

Segundo a gestão municipal, a medida tem o objetivo de garantir o cumprimento integral do piso nacional da enfermagem, assegurando o uso adequado dos recursos federais e a manutenção do equilíbrio fiscal Na justificativa do projeto, o Executivo destacou a importância dos profissionais da enfermagem no atendimento à população.

“Com esse projeto, damos segurança jurídica ao pagamento, fortalecemos a saúde financeira do Município e, sobretudo, reafirmamos o nosso compromisso de valorizar quem cuida da vida e do bem-estar da nossa gente. Nenhum servidor da saúde receberá menos do que lhe é devido por lei. Essa medida não é apenas administrativa ou financeira; é um gesto de justiça e reconhecimento”, afirma o texto.