Uma operação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) na última sexta-feira (26).

As garrafas de bebidas quentes foram encontradas sem nota fiscal, e equivale a cerca de R$ 150 mil em produtos.

A Sefaz esclarece que já lavrou o auto de infração da situação, ou seja, foi registrada oficialmente a ocorrência. O sujeito passivo possui o prazo de 20 dias úteis para realizar o pagamento dos impostos devidos e ter a liberação da carga ou apresentar recurso.

De acordo com o órgão, o monitoramento das mercadorias que circulam no Ceará está sendo intensificado, para ajudar no combate à concorrência desleal e à sonegação fiscal, para garantir que o imposto devido seja recolhido.

A emissão da nota fiscal, além de comprovar a origem da mercadoria, assegura o cumprimento das obrigações tributárias, e segundo a Sefaz, atua como um pilar essencial para a manutenção de serviços públicos.