Os advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e as defesas de outros seis réus têm até esta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da chamada trama golpista após as eleições de 2022.

As alegações finais representam a última manifestação das partes antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.

Após a entrega das defesas, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e aliados para julgamento. O presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, será responsável por marcar a data da sessão, prevista para ocorrer no próximo mês.

Além de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus pela tentativa de golpe respondem por:

-organização criminosa armada;
-tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-golpe de Estado;
-dano qualificado por violência e grave ameaça;
-deterioração de patrimônio tombado.

A prisão dos condenados não ocorrerá automaticamente, sendo possível apenas após o julgamento de eventuais recursos. Caso sejam presos, oficiais do Exército terão direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

Réus no processo da trama golpista:

-Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
-Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
-Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
-Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
-Jair Bolsonaro – capitão reformado;
-Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
-Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
-Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; fez delação premiada e não ficará preso.